Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Platina Doze" / "nós" / "nosso" — o ateliê de relojoaria Platina Doze, pessoa jurídica com endereço na Rua Coronel Vicente, 281 - Centro, Porto Alegre - RS, 90030-041.
• "Usuário" / "você" / "cliente" — qualquer pessoa que solicite, contrate ou utilize os serviços da Platina Doze, seja presencialmente, por telefone ou por meio eletrônico.
• "Serviços" — as atividades de manutenção e acabamento de relógios oferecidas pela Platina Doze, incluindo manutenção de movimento a quartzo, troca de pulseira e bracelete, e refinamento de caixa e bracelete.
• "Peça" — o relógio ou componente entregue pelo cliente para realização de serviço.
• "Orçamento" — proposta formal de valor e escopo emitida pela Platina Doze antes de qualquer intervenção.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer instrução ou orçamento aceito pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao entregar uma peça para avaliação ou ao aprovar um orçamento — de forma presencial, verbal ou eletrônica — você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições em sua integralidade.
• Tem capacidade civil plena para celebrar este acordo (idade mínima de 18 anos ou representação legal adequada).
• Autoriza a Platina Doze a realizar os procedimentos descritos no orçamento aprovado.

Se você não concorda com algum ponto destes termos, por favor nos comunique antes de entregar qualquer peça. Podemos conversar sobre alternativas ou esclarecer dúvidas sem qualquer custo.

3. Descrição dos Serviços

A Platina Doze oferece os seguintes serviços de relojoaria no Brasil, com atendimento presencial em Porto Alegre:

• Manutenção de Movimento a Quartzo — troca de célula de energia, verificação e substituição de junta de estanqueidade, inspeção de circuito e bobina, e limpeza interna do calibre quando necessário. Valor de referência: R$ 590.
• Troca de Pulseira e Bracelete — orientação sobre materiais, ajuste ao pulso, instalação segura com fecho e ponteiras adequados. Valor de referência: R$ 590.
• Refinamento de Caixa e Bracelete — recuperação manual de superfícies escovadas e polidas, abordagem conservadora com preservação da geometria original. Valor de referência: R$ 1.290.

Os valores indicados são de referência. O orçamento final pode variar conforme a condição específica da peça, materiais necessários ou complexidade do trabalho, e será apresentado e aprovado antes de qualquer execução. Os serviços são prestados em Porto Alegre - RS. Não realizamos envio postal de peças.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Informar com precisão o histórico conhecido da peça, intervenções anteriores e qualquer dano pré-existente.
• Ser o proprietário legítimo da peça entregue ou possuir autorização expressa do proprietário.
• Aprovar ou recusar o orçamento em até 15 dias corridos após seu envio. Orçamentos não respondidos nesse prazo são considerados recusados, e a peça é disponibilizada para retirada sem custo.
• Retirar a peça em até 30 dias após a conclusão do serviço e comunicação de disponibilidade. Após esse período, poderemos cobrar taxa de armazenagem.
• Não utilizar os serviços da Platina Doze para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Manter dados de contato atualizados para comunicação durante o processo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Platina Doze — incluindo textos, fotografias, logomarca, identidade visual e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Platina Doze ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislação aplicável.

É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo de nossa propriedade sem autorização prévia e por escrito. O uso do site para fins informativos e pessoais é permitido, sem concessão de qualquer licença implícita sobre a propriedade intelectual da Platina Doze.

6. Condições de Pagamento

O pagamento é devido no momento da retirada da peça, após a conclusão do serviço. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Dinheiro em espécie (BRL)
• Cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard e bandeiras principais)
• Pix
• Transferência bancária (mediante combinação prévia)

Política de cancelamento: Orçamentos recusados antes do início do serviço não geram cobrança. Cancelamentos após o início do serviço podem estar sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme avaliação caso a caso. Serviços já concluídos não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada de nossa parte.

7. Entrega e Prazo

Os prazos de execução são informados no momento do orçamento e variam conforme o tipo de serviço, condição da peça e disponibilidade de componentes. Como orientação geral:

• Manutenção de movimento a quartzo: 3 a 7 dias úteis.
• Troca de pulseira e bracelete: 1 a 3 dias úteis.
• Refinamento de caixa e bracelete: 5 a 10 dias úteis.

Prazos são estimativas e podem ser ajustados por razões técnicas. Comunicaremos eventuais alterações assim que identificadas. Não assumimos responsabilidade por atrasos decorrentes de indisponibilidade de peças de reposição específicas ou situações fora de nosso controle.

8. Orçamento e Aprovação

Todo serviço é precedido por inspeção e orçamento detalhado. O processo funciona da seguinte forma:

• A peça é recebida, registrada e inspecionada sem custo para o cliente.
• O orçamento é apresentado com descrição do serviço, materiais e valor total.
• Nenhum trabalho é iniciado sem aprovação expressa do cliente.
• Caso sejam identificadas necessidades adicionais durante a execução, comunicamos o cliente antes de prosseguir. O valor final não ultrapassará o orçamento aprovado sem nova anuência.
• Se o cliente optar por não aprovar o orçamento, a peça é devolvida no estado em que foi recebida, sem cobrança.

9. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados com atenção técnica e cuidado artesanal. Contudo, declaramos expressamente que:

• Não assumimos responsabilidade por danos pré-existentes não identificáveis na inspeção inicial, especialmente em peças com histórico desconhecido ou múltiplas intervenções anteriores.
• Resultados específicos — como restauração completa de acabamento em peças com desgaste severo — não podem ser assegurados de forma incondicional, e as possibilidades são comunicadas no orçamento.
• A Platina Doze não é responsável por componentes internos de movimentos mecânicos não incluídos no escopo de serviço contratado.
• Não nos responsabilizamos pelo valor sentimental ou de colecionador da peça em casos de dano fortuito não atribuível a negligência comprovada de nossa parte.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais leis brasileiras aplicáveis:

• Nossa responsabilidade por danos diretos decorrentes de falha comprovada na prestação do serviço fica limitada ao valor cobrado pelo serviço específico que originou o dano.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.
• Em caso de sinistro (roubo, incêndio, eventos fortuitos), o limite de responsabilidade sobre peças sob nossa guarda corresponde ao valor de mercado declarado pelo cliente no momento da entrega.
• Situações de força maior — conforme definidas pelo Código Civil Brasileiro — suspendem nossas obrigações enquanto perdurar o impedimento.

11. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Platina Doze, seus colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços; (b) violação destes Termos; (c) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente; ou (d) peças entregues sem autorização do legítimo proprietário.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo de prestação de serviço:

• Pelo cliente: a qualquer momento antes da conclusão do serviço, mediante comunicação. Serviços parcialmente executados podem estar sujeitos à cobrança proporcional.
• Pela Platina Doze: caso identifiquemos que a execução do serviço apresenta riscos técnicos imprevistos à peça, ou em caso de descumprimento destes Termos pelo cliente. Nessa hipótese, a peça é devolvida no estado em que se encontrar e cobramos apenas o trabalho já realizado.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento deste acordo.

13. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Resolução informal: Encorajamos que eventuais divergências sejam comunicadas diretamente a nós em primeiro lugar. A maioria das situações pode ser resolvida por conversa direta — é nosso interesse e também o seu.

Procon: O cliente pode acionar o Procon-RS (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul) para mediação, sem prejuízo de outras vias.

Para demandas judiciais, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o orçamento aprovado, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço específico contratado.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos em uma ocasião não implica renúncia ao mesmo direito em situações futuras.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem nosso consentimento prévio por escrito. A Platina Doze pode ceder este acordo a sucessores ou adquirentes, mantendo as mesmas condições para o cliente.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço constante na seção de Contato deste documento ou ao e-mail [email protected].

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições quando necessário. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso visível em nosso site, com indicação da data de vigência da nova versão.

A versão aplicável a um serviço específico é aquela vigente na data de aprovação do orçamento. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações indica aceitação dos novos termos para contratos futuros.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições: